14/04/2018

Projeto de Segurança Contra Incêncios (AVCB)

AVCB

O QUE É AVCB?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía e cumpria todas as condições de segurança contra incêndio, ou seja, um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um excelente nível de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, assegurando portanto que o solicitando está de acordo com todas normas previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

EM QUE CONSISTE O AVCB?
Levantamento da Estrutura de Prevenção e Combate a Incêndio; Análise da adequação desta estrutura a legislação vigente; Projeto de Adequação; Assessoria no processo de obtenção e/ou renovação da licença do Corpo de Bombeiros e para São Paulo mais conhecido como AVCB.
APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros SP, com exceção das residências onde só more uma família.

O AVCB é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiros de SP da Polícia Militar, sendo um dos principais requisitos para se obter a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos.

OBJETIVOS
A exigência deste documento se justifica em função dos seguintes objetivos:

Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio; Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros. Este documento é obrigatório por lei para prédios comerciais, industriais e até residenciais de determinado porte. Normalmente é um dos primeiros documentos que as companhias de seguro verificam antes de fecharem um contrato ou os órgãos de fiscalização antes de licenciarem um negócio, é solicitado ainda em caso de sinistros no imóvel para efeitos de processo.

PROCESSO PARA OBTER AVCB
Conseguir um AVCB depende de alguns requisitos, primeiro é montado um "Projeto de Segurança Contra Incêndio" onde constam todas as medidas de situação de emergência que o imóvel terá, incluindo luzes de emergência, portas corta fogo, extintores, sinalização de saídas de emergência entre outros.

Existem Normas e Instruções Técnicas, Decretos, Leis Municipais, Estaduais e outras legislações que são específicas para cada localidade, por isto aconselhamos o interessado a contratar profissionais qualificados e experientes para elaboração do projeto e orientação quanto à obtenção e renovação periódica do AVCB, que será emitido após vistoria e aprovação do Serviço local de Segurança contra incêndio.

VALIDADE DO AVCB
A validade do AVCB pode ser de 1, 2 ou até 3 anos, dependendo do uso, da edificação e da legislação local. A não obtenção ou não renovação, após vencimento, pode invalidar apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, gerar multas, entre outras complicações.