Medicina do Trabalho
PCMSO
O PCMSO ou NR7 é um Programa de Controle de Saúde Ocupacional, estabelecido pela portaria nº24/94 do MTE/SSST, ele deve ser criado e implementado nas empresas para controle da saúde dos trabalhadores de acordo os riscos ocupacionais. O PCMSO também tem respaldo na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e sua implementação é obrigatória para todas as empresas que possuem funcionários regidos pela CLT.
O PCMSO trabalha necessariamente integrado ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e utiliza as informações coletadas por ele paraestabelecer umconjunto de medidas preventivas e diagnósticos antecipados dos prejuízos que podem afetar a saúde dos trabalhadores.
A Astro elabora com base no PPRA as especificações dos riscos e lista os exames complementares que os funcionários da empresa deverão fazer. Os exames médicos necessários para o PCMSO são: Exame admissional, exame periódico, exame de alteração de função, exame demissional. Após cada exame o trabalhador recebe uma via do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que garante que ele esta apto a exercer uma determinada função na empresa. Vale lembrar que além do PCMSO ser uma obrigatoriedade legal, da mesma forma que o PPRA ele melhora os índices de produtividade e as condições de trabalho dos funcionários, prevenindo a empresa de futuros processos judiciais decorrentes de possíveis acidentes de trabalho ou doenças do trabalho. Nos casos de contratação de mão de obra terceirizada a Astro aconselha as empresas a colocar como critério de contratação, a realização do PCMSO.
EXAMES MÉDICOS
O exame médico admissional esta previsto na NR 7/MTE, ele faz uma avaliação das condições físicas e mentais e verifica se o funcionário esta apto para desempenhar suas futuras funções de acordo com os riscos ocupacionais. Sua realização é obrigatória durante o processo de admissão de qualquer trabalhador, pois exame admissional integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
O exame médico demissional deve ser realizado até a data da homologação, tem a função de avaliar as condições físicas e mentais do trabalhador e constatar se houve algum dano a saúde do mesmo durante o período que trabalhou na empresa. Caso necessário podem ser requisitados exames complementares, por exemplo no caso de funções que expõem o trabalhador a riscos ambientais.
O exame periódico é realizado anualmente com todos os colaboradores da empresa e tem o objetivo de avaliar o estado de saúde trabalhadores, diagnosticando com antecedência alguma condição impeditiva na saúde do funcionário para o execução de suas atividades. A periodicidade do exame periódico é definida de acordo com os riscos ocupacionais existentes em cada empresa.