14/04/2018

Rede Credenciada

O Decreto nº 8373, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 11/12/14 pelo Governo Federal, instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

As informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, exames ocupacionais, acidentes de trabalho, entre outros, passarão a ser comunicadas ao Governo de forma unificada com o eSocial.

Um projeto estabelecido em conjunto com os seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

A boa notícia é que os sistemas disponibilizados pela ASTRO já estão em conformidade com o eSocial. Veja mais: http://www.esocial.gov.br/

O que é o eSocial?

É o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que padroniza a comunicação das empresas com o Governo Federal, de forma unificada. Envolve todas as informações relativas aos trabalhadores, como: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, exames ocupacionais, acidentes de trabalho, entre outros.

Prazos

Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, em 2014, devem prestar contas por meio do eSocial a partir da competência setembro de 2016, com exceção das informações relacionadas à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, cuja obrigatoriedade de transmissão ao Ambiente Nacional é a partir da competência janeiro de 2017;

Demais empresas devem prestar contas por meio do eSocial a partir da competência janeiro de 2017, com exceção das informações relacionadas à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, cuja obrigatoriedade de transmissão ao Ambiente Nacional é a partir da competência julho de 2017.

Fonte: http://www.segs.com.br/seguros/47821-governo-divulga-cronograma-de-implantacao-do-esocial.html